As cinco regras de vencimento, o que conta como dia útil e por que ninguém precisa cadastrar feriado.
Você nunca digita a data de vencimento de uma tarefa. Você cadastra a regra na obrigação, e o sistema calcula a data de cada mês a partir dela. Este artigo explica as cinco regras e o que o Tarefix considera um dia útil.
De onde a conta parte
Sempre do último dia da competência, não do dia em que você gerou as tarefas. Para a competência de março, a contagem começa em 31/03, mesmo que você tenha gerado as tarefas no dia 2 de abril.
As cinco regras de vencimento
Dias Corridos
Soma o número de dias que você cadastrou, contando sábado, domingo e feriado. É a regra mais simples e a que pode cair em dia não útil. Use quando o prazo for realmente uma data fixa.
Dias Úteis
Soma só os dias em que se trabalha, pulando fins de semana e feriados nacionais. Cinco dias úteis a partir de 31/03 não é 05/04.
Último dia útil do mês seguinte
Vence no último dia útil do mês seguinte ao da competência. Para a competência de julho, vence no último dia útil de agosto; se o dia 31 cair num domingo, vence na sexta-feira 29. É a regra da DCTFWeb.
Dias Corridos Adiados
Conta dias corridos e, se cair em dia não útil, empurra para o próximo dia útil. É a regra da maioria dos tributos: "vence no dia 20; caindo em fim de semana ou feriado, prorroga-se para o dia útil seguinte".
Dias Corridos Antecipados
Igual à anterior, mas para o outro lado: puxa para o dia útil anterior. É como funcionam vários prazos previdenciários e trabalhistas, em que o pagamento tem de sair antes, não depois.
A diferença entre "adiado" e "antecipado" é só para que lado o prazo escorrega quando cai em dia não útil. Se a data já é útil, as três regras de dias corridos dão exatamente o mesmo resultado.
O que o Tarefix considera dia útil
Dia útil é de segunda a sexta, tirando os feriados nacionais. A lista dos feriados já vem com o sistema e é atualizada ano a ano, e ninguém no seu escritório precisa cadastrar feriado. Não existe essa tela, e é de propósito: feriado nacional é o mesmo para todo mundo, e deixar cada cliente digitando a lista é como um erro de digitação vira prazo errado.
Entram na conta os feriados nacionais fixos e móveis, mais Carnaval e Corpus Christi, que são pontos facultativos no papel, mas na prática banco fecha e guia não é paga. A Quarta-feira de Cinzas continua sendo dia útil inteiro: o expediente bancário começa às 12h, e o dia conta normalmente.
O que ainda não entra
Feriado estadual e municipal não são considerados. O sistema atende escritórios do país inteiro e não sabe em qual cidade cada obrigação é entregue. Se um feriado da sua cidade cair na véspera de um vencimento, confira o prazo: a data calculada estará um dia à frente do que o banco vai aceitar.
Trimestral, semestral e anual
- Trimestral gera tarefa em março, junho, setembro e dezembro, e semestral em junho e dezembro. As duas usam a regra que você escolheu, contada a partir do fim do período: a trimestral de março com "Último dia útil do mês seguinte" vence no último dia útil de abril.
- Anual usa o dia e o mês que você cadastrou no campo próprio, sem cálculo nenhum.
Mudei a regra e as tarefas antigas não mudaram
Isso é o esperado. O vencimento é calculado no momento em que a tarefa é gerada e fica gravado nela. Mudar a obrigação vale para os meses que ainda vão ser gerados; o que já está no controle fiscal continua com a data que tinha. Do contrário, o histórico de atrasos mudaria sozinho toda vez que alguém corrigisse um cadastro.
Para levar a regra nova a uma competência já gerada, gere as tarefas dela de novo. As tarefas em aberto recebem o vencimento calculado pela regra atual; as concluídas mantêm a data que tinham.
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