Política de Privacidade

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Esta Política de Privacidade explica como a TAREFIX TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 62.912.809/0001-47, “TAREFIX”, “nós”) coleta, usa, armazena e protege dados pessoais no contexto da plataforma TAREFIX, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD). Esta Política complementa os Termos de Uso e é parte integrante do contrato entre o Cliente e a TAREFIX.

1. Quem trata os dados e em qual papel

Para os dados de conta do Cliente e dos Usuários que o utilizam, descritos na seção 2, a TAREFIX atua como Controladora: define para que os dados são usados e como.

Para o Conteúdo do Cliente inserido no ambiente contratado (dados das empresas atendidas pelo Cliente, de seus sócios e funcionários, obrigações fiscais, certificados digitais, procurações, anexos e observações internas), a TAREFIX atua como Operadora, nos termos da seção 3. O Cliente é o Controlador desses dados e é responsável por ter base legal para tratá-los e por atender aos pedidos dos titulares.

2. Dados que tratamos como Controladora, para que servem e com qual base legal

Cada linha abaixo indica um dado, o uso que fazemos dele e a hipótese do art. 7º da LGPD que autoriza esse uso. Não usamos nenhum desses dados para finalidade que não esteja nesta tabela.

O que não fazemos com esses dados

• Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais.
• Não usamos dados para publicidade e não enviamos e-mail de marketing. Toda mensagem enviada pela TAREFIX trata da conta, da assinatura ou de um atendimento.
• Não usamos o consentimento como base legal para nenhum tratamento. Por isso não há cookies de análise ou de publicidade (seção 9).
• As únicas decisões tomadas de forma automatizada são o bloqueio temporário após tentativas de login malsucedidas e o limite de 2 dispositivos simultâneos. O Usuário pode pedir a revisão de qualquer uma delas pelo suporte (art. 20 da LGPD).

3. O que fazemos com o Conteúdo do Cliente, como Operadora

A TAREFIX trata o Conteúdo do Cliente apenas para executar o serviço contratado, conforme as configurações e instruções do próprio Cliente. Isso compreende:

• Armazenar as informações e exibi-las somente aos Usuários autorizados pelo escritório, respeitando os setores e permissões que ele configurou;
• Gerar as tarefas de cada competência a partir das obrigações que o escritório cadastrou;
• Enviar e-mails aos contatos das empresas atendidas, quando o escritório utiliza a cobrança de documentos. A mensagem leva o nome do escritório como remetente e as respostas vão para o escritório, não para a TAREFIX;
• Ler as procurações e os documentos que o Usuário importa, inclusive pela extensão de navegador que consulta o e-CAC a partir da sessão que o próprio Usuário abriu no portal;
• Guardar os certificados digitais A1 em armazenamento privado, sem endereço público, entregues somente por download de Usuário com permissão para isso;
• Manter cópias de segurança para recuperação em caso de falha.

Acesso da equipe TAREFIX ao ambiente do Cliente. Pessoas da equipe de suporte com permissão específica podem entrar no ambiente do Cliente para atender um chamado, investigar uma falha ou atender a um pedido do próprio Cliente, e para nenhuma outra finalidade. Cada entrada fica registrada com a pessoa, o escritório, o endereço IP e o horário, e as ações realizadas ficam gravadas em nome de uma conta de suporte identificada como tal. Alterações nas configurações do escritório e nos seus usuários só são possíveis depois que o Cliente gera um código de liberação, válido por 15 minutos, que abre uma janela de 2 horas.

O Conteúdo do Cliente não é usado para nenhuma finalidade própria da TAREFIX, incluindo estatística comercial, publicidade ou treinamento de sistemas de inteligência artificial.

4. Com quem compartilhamos dados

Para operar a Plataforma, utilizamos os fornecedores abaixo. Cada um recebe apenas os dados necessários ao serviço que presta à TAREFIX e não pode usá-los para finalidade própria.

Recursos carregados pelo navegador. Ao abrir as páginas, o navegador também busca fontes tipográficas no Google Fonts e bibliotecas de código em jsDelivr e cdnjs. Esses serviços recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador, como em qualquer site que os utilize, e não recebem dados de conta.

Canais escolhidos pelo titular. Quem decide falar com a TAREFIX pelo WhatsApp ou pelo Instagram conversa dentro dessas plataformas, que tratam a conversa conforme as políticas da Meta Platforms, Inc.

Autoridades. Dados podem ser fornecidos a autoridade pública mediante ordem judicial ou requisição legal, limitados ao que for exigido.

Esta lista é atualizada sempre que um fornecedor entra ou sai, e a versão vigente é a publicada nesta página. A transferência de dados aos fornecedores sediados fora do Brasil é feita com base nas cláusulas contratuais de proteção de dados que eles oferecem, nos termos do art. 33 da LGPD.

5. Segurança da informação

• Tráfego criptografado via HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas somente como hash;
• Dados de cada Cliente isolados em um schema PostgreSQL próprio;
• Controle de acesso por papéis (Owner, Gerentes, Colaboradores) e por setor;
• Arquivos em armazenamento privado, entregues somente pelo domínio da TAREFIX a quem tem permissão;
• Bloqueio progressivo de tentativas de login, verificação anti-robô e limite de 2 dispositivos por login;
• Registro de cada entrada da equipe de suporte no ambiente de um Cliente;
• Cópias de segurança automáticas do banco de dados;
• Validação de todas as notificações recebidas dos meios de pagamento por token.

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a TAREFIX comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Clientes afetados em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Os arquivos de chamados de suporte têm prazo próprio pelo princípio da necessidade (art. 6º, III, da LGPD): não há razão para guardar indefinidamente um documento enviado para resolver um atendimento já concluído. Recomendamos que o Cliente mantenha cópia própria de qualquer documento que precise conservar.

A lixeira de demandas e a remoção de notas rápidas concluídas não são limites de guarda impostos pela TAREFIX ao Conteúdo do Cliente: são a execução de uma exclusão ou conclusão que o próprio Usuário determinou. Fora esses casos, o Conteúdo do Cliente permanece guardado, sem prazo, enquanto a conta estiver ativa, e sua exclusão cabe ao Cliente, que é o Controlador desses dados.

7. Direitos do titular de dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento, e revisão das decisões automatizadas descritas na seção 2.

Para dados de conta do Cliente ou do Usuário, o pedido deve ser feito diretamente à TAREFIX, que responderá em até 15 (quinze) dias contados do recebimento (art. 19, II, da LGPD). Para dados que fazem parte do Conteúdo do Cliente, o pedido deve ser dirigido ao próprio Cliente, que é o Controlador desses dados; a TAREFIX, como Operadora, o auxiliará quando tecnicamente necessário.

8. Encarregado de Dados

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da TAREFIX é Sergio Anchieta, que atende pelo e-mail suporte@tarefix.com. Cabe a ele receber as reclamações e os pedidos dos titulares, prestar esclarecimentos, receber as comunicações da ANPD e orientar a equipe sobre as práticas desta Política (art. 41 da LGPD).

9. Cookies

A TAREFIX utiliza apenas cookies e armazenamento local necessários ao funcionamento da Plataforma. Não há cookies de análise, de publicidade ou de terceiros para rastreamento.

A verificação anti-robô da Cloudflare, exibida no cadastro e no login, pode guardar dados técnicos próprios para distinguir pessoas de programas automatizados. Caso a TAREFIX passe a usar cookies de análise, o carregamento deles ficará condicionado à autorização do visitante no aviso de cookies, e esta seção será atualizada antes disso. A preferência pode ser alterada a qualquer momento limpando os dados de navegação do navegador.

10. Alterações desta Política

Mudanças relevantes nesta Política serão comunicadas por e-mail ao responsável pela conta e por aviso na Plataforma, com a versão e a data de vigência sempre atualizadas no topo desta página.

11. Contato

• Encarregado de Dados (DPO): Sergio Anchieta, suporte@tarefix.com
• Suporte geral: suporte@tarefix.com
• Endereço: R. Guilherme de Almeida, 4, Apto 55, Ocian, Praia Grande - SP, CEP 11.704-210

Se não resolvermos sua solicitação de forma satisfatória, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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